1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1.1. A contratada Ativar Relacionamento e Marketing on-line, inscrita no CNPJ 10.479.919/0001-63, localizada à Av. das Américas 700, 205, D, Barra da Tijuca, CEP 22621-230, Rio de Janeiro - RJ, doravante chamada pelo nome fantasia "Brasil MKT";
1.2. O(a) contratante, doravante chamado(a) de Usuário, devidamente cadastrado em nosso banco de dados através da identificação do endereço eletrônico pessoal informado e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha.
1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito as partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços do profissionaisrj.com.br deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
1.4. Ao aceitar eletronicamente o presente Contrato, atr avés do clique no botão Cadastrar da página de cadastro complementar a esta, o Usuário estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições do presente Contrato e de qualquer de suas alterações futuras, nos termos da cláusula 5. deste Contrato.
1.4. Na impossibilidade do Usuário ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
1.5. O Profissionais RJ poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o Usuário poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.
1.6. As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa-postal cadastrada, como uma forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o site profissionaisrj.com.br como suficiente para divulgação dos Usuários e seus "Portfólios" cadastrados e outros serviços que se refiram a este contrato, assim como, as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as condições expressamente previstas neste Termos e Condições Gerais para os Usuários da ProfissionaisRJ.com.br
2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO PROFISSIONAIS RJ
2.1. O PROFISSIONAIS RJ disponibiliza os seguintes serviços via Internet:
2.1.1. Divulgação, visualização, inclusão e alteração dos "Portfólios" dos Usuários cadastrados como Profissionais liberais, freelancers ou autônomos
2.1.2. Sistema de procura e busca dos usuários cadastrados.
2.1.3. Sistema de agenda de contatos para todos os Usuários, inclusive para aqueles que não disponibilizam seus serviços através de "Portfólios".
2.1.4. Publicador de "projetos" de trabalhos que precisem do trabalho de profissionais freelancers e a permissão na participação de concorrências de trabalhos publicados online.
2.1.5. Sistema de troca de mensagens eletrônicas através do site.
2.1.6. Sistema de promoção do portfólio através de envio de mensagens eletrônicas inseridas na plataforma de administração do Usuário.
2.2. O sistema do site requisitará ao Usuário o login e senha (devidamente cadastrados) para acesso à Área exclusiva, denominada "Conta".
3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
3.1. O profissionaisrj.com.br permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos Usuários. Salvo motivo descrito nos itens 3.2.
3.2. O PROFISSIONAIS RJ se obriga a disponibilizar o serviço de acesso ao Usuário, nos Termos e Condições Gerais podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
3.3. O PROFISSIONAIS RJ se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados aos nossos usuários.
3.4. O PROFISSIONAIS RJ se reserva o direito de efetuar alterações na cláusula 2. do presente contrato, para melhoria dos serviços contratados, dispensando prévio aviso. Se desejar, o Usuário poderá requerer informações sobre as mudanças ocorridas, por escrito, através de e-mail.
3.5. O PROFISSIONAIS RJ se exime de qualquer responsabilidade referente aos dados e informações contidas nos "Portfólios" dos Usuários, sendo de total responsabilidade de quem os anuncia, que arcarão com as sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
3.6. O PROFISSIONAIS RJ se exime de qualquer responsabilidade referente aos dados e informações contidas nos "Projetos" dos Usuários, sendo de total responsabilidade de quem os anuncia, que arcarão com as sanções civis e penais que eventualmente gerarem. A contratação e acordos comerciais que por ventura possam ser concretizados são de exclusiva responsabilidade das partes envolvidas na negociação. O PROFISSIONAIS RJ apenas oferece o suporte de divulgação entre profissionais autônomos e pessoas, físicas ou jurídicas, que necessitem contratá-los.
3.7. O PROFISSIONAIS RJ se reserva o direito de excluir qualquer "Portfólio"que apresente inveracidades ou que não esteja dentro da política de qualidade da empresa.
3.8. O PROFISSIONAIS RJ não garante a contratação de eventuais trabalhos, contatos, empregos que eventualmente possam ser gerados a partir da divulgação através do site, tão pouco, se responsabiliza pelas conseqüências aos Usuários, advindas de sua promoção através deste site.
3.9. O PROFISSIONAIS RJ não se responsabiliza por danos à vida profissional do Usuário, em virtude da visualização de seu "Portfólio" no site por seu atual contratante ou por quaisquer terceiros, pois os dados cadastrados são públicos para visualização e divulgação. 3.10. O PROFISSIONAIS RJ não terá nenhuma responsabilidade, perante os Usuários ou qualquer terceiro, seja contratual, extra-contratual ou outra, bem como por perdas ou danos de qualquer espécie, resultantes de negociações dos usuários com terceiros anunciantes. 3.11. O PROFISSIONAIS RJ não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha do Usuário, que é de uso exclusivo do mesmo.
4. DEVERES E DIREITOS DOS USUÁRIOS
4.1. O Usuário poderá fazer uso de todos os serviços oferecidos pelo PROFISSIONAIS RJ, de acordo com o as condições do plano contratado, e fará a administração dos recursos oferecidos de forma independente, através da "Administração da Conta", onde poderá fazer a edição de seu portfólio, incluir ou exclusão informações, publicar projetos de concorrência de trabalhos entre os usuários do site.
4.2. O Usuário poderá alterar a qualquer momento o plano contratado, inclusive podendo ter ressarcido os valores pago pelo plano, de acordo com o item 4.3.
4.3. Os valores pagos que por ventura forem estornados, deverão ser consumidos através de serviços oferecidos pelo PROFISSIONAIS RJ. Em nenhuma hipótese haverá devolução de quantias pagas.
4.4. O Usuário será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de seu uso exclusivo.
4.5. O Usuário deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet).
4.6. Os dados pessoais informados no conteúdo do "Portfólio" ou dos "Projetos" são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
4.7. Ao se cadastrar, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
4.8. O Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como Usuário do ProfissionaisRJ.com.br, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
5. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO
5.1. O Usuário declara estar ciente de que o Serviço, tanto para Usuários Não Cadastrados quanto para Usuários Cadastrados e os demais serviços a que tiver acesso em decorrência deste Contrato serão para uso único e exclusivo do Usuário, não podendo comercializá-los, cedê-los a terceiros a qualquer título ou explorá-los economicamente de qualquer forma, sob pena da rescisão imediata do presente Contrato, sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados ao PROFISSIONAIS RJ ou a qualquer empresa a ela associada na prestação dos Serviços em decorrência do não cumprimento do disposto nesta cláusula.
5.2. Sem prejuízo do disposto na cláusula 5.1 acima, o Usuário reconhece, ainda, ser expressamente proibido o uso dos serviços objeto do presente Contrato com finalidades comerciais, sendo certo que eventual descumprimento desta disposição, por parte do Usuário, isentará o PROFISSIONAIS RJ e/ou qualquer terceiro sob sua responsabilidade, de qualquer obrigação com relação ao Serviço, além de sujeitar o Usuário à responsabilidade, seja ela civil e/ou penal, relacionada com o uso indevido dos Serviços.
5.3. Ademais, o Usuário declara estar ciente de que, ao usar o Serviço, não poderá, em nenhuma hipótese:
a. usar linguagem ou imagem obscena, ofensiva ou indecente.
b. transmitir material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de terceiros.
c. violar qualquer lei, decreto, regulamento ou qualquer outra norma municipal, estadual ou federal.
d. enviar mala direta, corrente ou pirâmide para terceiros.
e. enviar material publicitário não solicitado;
f. divulgar, praticar ou propagar informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime
g. propagar programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código que ponha em risco arquivos
5.4. O Usuário declara e concorda expressamente:
a. ser maior de 18 anos, ou menor devidamente representado/assistido pelos pais ou responsáveis;
b. que não utilizará os Serviços com a finalidade de desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
c. que se compromete a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie;
d. não utilizar tais serviços para propagar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável
e. não enviar mensagens não-solicitadas, reconhecidas como "spam", "junk mail" ou correntes de correspondência ("chain letters");
f. não utilizar tais serviços para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ("Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;
g. cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida;
h. não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
i. ser o único responsável pelo conteúdo que vier a informar, transmitir ou retransmitir bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar no nos serviços ofertados pelo PROFISSIONAIS RJ e/ou seus parceiros;
j. não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados ao serviço;
k. cumprir todos os procedimentos, políticas, normas e regulamentos dos serviços do Profissionais RJ e de seus parceiros, divulgadas nas páginas de cada serviço;
l. ter os Serviços cancelados caso o PROFISSIONAIS RJ tome o conhecimento, por si ou por terceiros que o Usuário violou qualquer termo do presente Contrato, por qualquer modo.
5.5. No uso dos serviços objeto deste Contrato, o Usuário expressamente reconhece e garante ao PROFISSIONAIS RJ que agirá, bem como somente divulgará informações e/ou conteúdos em absoluta e plena conformidade com a legislação vigente e/ou com os mais altos princípios de ética, moral e bons costumes.
5.6. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito:
(i) possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato, bem como para utilizar os produtos e serviços objeto deste Contrato;
(ii) que fará bom uso dos Serviços ora contratados, observando as normas, condições de uso, regulamentos, leis e termos aplicáveis, incluindo, mas sem se limitar, aos termos deste Contrato;
(iii) SER financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO;
(iv) reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, COM a sua aceitação eletrônica PELO CONTRATANTE, O QUE SE FARÁ MEDIANTE O CLIQUE NO ESPAÇO "ESTOU CIENTE E CONCORDO COM TODOS OS TERMOS DO SERVIÇO ACIMA", e
(v) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.
5.7. Toda e qualquer desconformidade com o disposto nesta cláusula, será de total e integral responsabilidade do USUÁRIO.
6. PROMOÇÃO - CADASTRO GRATUITO DOS PORTFÓLIOS
6.1. O Usuário fica ciente que só será possível participar dessa Promoção - Cadastro Gratuito dos Portfólios, se preencher corretamente todos os dados do Cadastro e da Edição Eletrônica do Portfólio.
6.2. Fica estabelecido que esse período gratuito de uso se estenderá por prazo indeterminado, podendo ser renovado esse período, a critério do PROFISSIONAIS RJ. No caso de alteração dessa promoção, o PROFISSIONAIS RJ fará a comunicação do fato com a devida antecedência, ficando facultativo aos Usuários a continuidade de uso dos serviços oferecidos nas novas condições.
6.3. O PROFISSIONAIS RJ fará a comunicação sobre eventuais planos de pagamento e assinaturas com antecedência mínima de 3 (três) meses a partir do cadastro realizado no site. Durante esse período o serviço será gratuito
7. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM O PROFISSIONAIS RJ.COM.BR
7.1. O presente cadastro VIGORARÁ por tempo INDETERMINADO, permanecendo válido enquanto o Usuário manter seu "Portifólio" cadastrado no site.
7.2. O Usuário PODE SOLICITAR O CANCELAMENTO DE SEU CADASTRO, A QUALQUER MOMENTO com o Profissionais RJ. Para isso basta que o Usuário faça a solicitação de exclusão através do item "exclusão de perfil" localizado no menu "Meus perfis" da "Administração da Conta" o Usuário. Também pode ser solicitado o cancelamento através do item "contato" localizado na pagina principal do site, com o envio de uma mensagem para o Serviço de Atendimento aos Usuários;
7.3. O PROFISSIONAIS RJ poderá comunicar ao Usuário, a qualquer momento, de acordo com item 3.7., a sua decisão de considerar suspenso seu cadastro, o que fará por meio de e-mail ou contato telefônico.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 O PROFISSIONAIS RJ poderá vir a oferecer serviços adicionais aos ora previstos, onerosos ou gratuitos, mediante o cancelamento e a substituição deste por um novo Contrato. Neste caso, o Usuário deverá manifestar expressamente sua aceitação ao novo Contrato caso deseje utilizar os serviços adicionais oferecidos.
8.2 O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca desta Capital. O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados em relação ao seu objeto, orais ou escritos.
